TERMOS DE USO DA PLATAFORMA PSIQUIATRA SEMPRE
Estrutura da plataforma, natureza dos serviços, composição do valor da consulta e forma de emissão das notas fiscais.
1. Identificação da Plataforma
O Psiquiatra Sempre é uma plataforma digital de telemedicina que atua como braço operacional e marca comercial da empresa MEU DOUTOR 24 HORAS SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 35.214.648/0001-45.
Toda a operação tecnológica, administrativa e financeira da plataforma Psiquiatra Sempre é realizada pela Meu Doutor 24 Horas Soluções LTDA, doravante denominada PLATAFORMA.
2. Da Natureza dos Serviços
A PLATAFORMA atua exclusivamente como provedora de suporte tecnológico, administrativo e operacional, viabilizando a conexão entre pacientes e médicos parceiros para a realização de consultas médicas por telemedicina.
A PLATAFORMA não presta serviços médicos, não interfere na conduta clínica, não realiza diagnósticos e não se confunde com o ato médico, o qual é de responsabilidade exclusiva do médico parceiro.
3. Da Composição do Valor da Consulta
O valor total pago pelo paciente é composto por dois serviços juridicamente distintos e autônomos, conforme descrito abaixo:
🔹 Consultas no valor total de R$ 199,90
- R$ 99,95 – referentes ao suporte administrativo e técnico da plataforma Psiquiatra Sempre, incluindo tecnologia, intermediação digital, agendamento, meios de pagamento, suporte ao paciente e infraestrutura operacional;
- R$ 99,95 – referentes ao serviço médico, prestado pelo médico parceiro (Pessoa Jurídica).
🔹 Consultas no valor total de R$ 249,90
- R$ 99,96 – referentes ao suporte administrativo e técnico da plataforma Psiquiatra Sempre, incluindo tecnologia, intermediação digital, agendamento, meios de pagamento, suporte ao paciente e infraestrutura operacional;
- R$ 149,94 – referentes ao serviço médico, prestado pelo médico parceiro (Pessoa Jurídica).
4. Da Emissão de Notas Fiscais
Em razão da separação entre os serviços:
- A PLATAFORMA (Meu Doutor 24 Horas Soluções LTDA) emite nota fiscal referente exclusivamente ao suporte administrativo e técnico;
- O médico parceiro emite nota fiscal referente exclusivamente ao serviço médico prestado.
O paciente declara ciência de que não há emissão de nota fiscal única pelo valor integral da consulta, em razão da natureza distinta dos serviços.
5. Do Caráter Particular do Atendimento
Os atendimentos realizados por meio da plataforma Psiquiatra Sempre são particulares, não possuindo vínculo com operadoras de planos de saúde.
O paciente declara ciência de que os serviços não são destinados a fins de reembolso por planos de saúde, sendo eventual aceitação por operadoras responsabilidade exclusiva do próprio paciente.
6. Da Autonomia Médica
O médico parceiro atua com plena autonomia técnica, ética e profissional, sendo o único responsável pela avaliação, diagnóstico, conduta clínica e decisões médicas adotadas durante a consulta.
A PLATAFORMA não exerce qualquer ingerência sobre o ato médico, limitando-se ao suporte tecnológico e administrativo.
7. Do Canal de Atendimento
Em caso de dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados aos presentes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:
📧 contato@meudoutor24horas.com.br
8. Da Aceitação dos Termos
Ao utilizar o site e contratar os serviços por meio da plataforma Psiquiatra Sempre, o usuário declara que:
- leu e compreendeu estes Termos de Uso;
- está ciente da composição do valor da consulta;
- compreende a emissão segregada das notas fiscais;
- reconhece o caráter particular do atendimento;
- aceita integralmente as condições aqui estabelecidas.